Os Seus Direitos GDPR
Última atualização: 1 de janeiro de 2025
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) concede-lhe direitos específicos sobre os seus dados pessoais. Esta página explica esses direitos e como pode exercê-los.
1. Controlador de Dados
Nome: endycore.com
Morada: Rua Vasco da Gama, 165, Dafundo, Portugal
Email de Contacto: support@endycore.com
Email Geral: info@endycore.com
Email Alternativo: contact@endycore.com
2. Os Seus Direitos
Ao abrigo do GDPR, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
2.1 Direito de Acesso
O que é: Pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que temos sobre si.
O que receberá:
- Confirmação se processamos os seus dados
- Cópia dos seus dados pessoais
- Informações sobre como usamos os dados
- Com quem partilhamos os dados
- Quanto tempo mantemos os dados
- Informações sobre os seus outros direitos
Como exercer: Envie um email para support@endycore.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados".
Prazo de resposta: 30 dias (pode ser estendido para 60 dias em casos complexos).
2.2 Direito de Retificação
O que é: Pode solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.
Quando usar:
- Os seus dados estão incorretos
- Os seus dados estão desatualizados
- Os seus dados estão incompletos
Como exercer: Envie um email para support@endycore.com indicando os dados a corrigir e a correção pretendida.
Prazo de resposta: 30 dias.
2.3 Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido)
O que é: Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
Quando se aplica:
- Os dados já não são necessários para os fins recolhidos
- Retira o consentimento e não há outra base legal
- Opõe-se ao processamento e não há motivos legítimos
- Os dados foram processados ilegalmente
- Os dados devem ser apagados para cumprir obrigações legais
Exceções: Podemos recusar se precisarmos dos dados para:
- Cumprir obrigações legais
- Estabelecer, exercer ou defender direitos legais
- Arquivamento de interesse público
Como exercer: Envie um email para support@endycore.com com o assunto "Pedido de Apagamento de Dados".
Prazo de resposta: 30 dias.
2.4 Direito à Limitação do Processamento
O que é: Pode solicitar que limitemos o uso dos seus dados.
Quando se aplica:
- Contesta a exatidão dos dados (durante a verificação)
- O processamento é ilegal mas não quer o apagamento
- Não precisamos mais dos dados mas você precisa para direitos legais
- Opôs-se ao processamento (enquanto verificamos motivos legítimos)
Efeito: Apenas armazenamos os dados, não os processamos.
Como exercer: Envie um email para support@endycore.com especificando o motivo da limitação.
Prazo de resposta: 30 dias.
2.5 Direito à Portabilidade dos Dados
O que é: Pode receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
Quando se aplica:
- O processamento é baseado no consentimento ou contrato
- O processamento é feito por meios automatizados
Formato: Forneceremos os dados em formato CSV ou JSON.
Como exercer: Envie um email para support@endycore.com com o assunto "Pedido de Portabilidade de Dados".
Prazo de resposta: 30 dias.
2.6 Direito de Oposição
O que é: Pode opor-se ao processamento dos seus dados.
Quando usar:
- Processamento baseado em interesses legítimos
- Processamento para marketing direto
- Processamento para fins de investigação ou estatísticas
Marketing direto: Pode opor-se a qualquer momento. Cessaremos imediatamente.
Outros casos: Cessaremos a menos que tenhamos motivos legítimos convincentes.
Como exercer: Envie um email para support@endycore.com indicando a que processamento se opõe.
Prazo de resposta: 30 dias.
2.7 Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas
O que é: Pode não ser sujeito a decisões baseadas apenas em processamento automatizado.
Quando se aplica: Quando a decisão produz efeitos legais ou afeta significativamente.
Nota: Atualmente não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos legais.
3. Como Retirar o Consentimento
Se o processamento é baseado no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento:
- Cookies: Use as definições de cookies no nosso website
- Newsletter: Clique no link de cancelamento nos emails ou contacte-nos
- Marketing: Envie email para support@endycore.com
Retirar o consentimento não afeta a legalidade do processamento anterior.
4. Como Gerir os Seus Cookies
4.1 Através do Nosso Website
Use o painel de definições de cookies disponível no nosso website para:
- Ver que cookies usamos
- Aceitar ou rejeitar categorias de cookies
- Alterar as suas preferências a qualquer momento
4.2 Através do Navegador
Pode gerir cookies através das definições do seu navegador:
- Chrome: Definições > Privacidade e segurança > Cookies
- Firefox: Opções > Privacidade e segurança > Cookies
- Safari: Preferências > Privacidade > Cookies
- Edge: Definições > Cookies e permissões do site
4.3 Cookies de Terceiros
Para gerir cookies de serviços de terceiros:
- Google Analytics: Use a extensão de desativação do navegador
- Publicidade: Visite youronlinechoices.eu ou aboutads.info
5. Processo de Pedidos
5.1 Como Fazer um Pedido
- Envie um email para support@endycore.com
- Indique claramente que direito quer exercer
- Forneça informações suficientes para verificar a sua identidade
- Especifique os dados ou processamento em questão
5.2 Verificação de Identidade
Para proteger os seus dados, podemos solicitar:
- Confirmação do endereço de email
- Resposta a perguntas de segurança
- Cópia de documento de identificação (em casos excecionais)
5.3 Prazos
- Resposta inicial: 5 dias úteis
- Resposta completa: 30 dias
- Extensão possível: Até 60 dias em casos complexos
5.4 Custos
O primeiro pedido é gratuito. Pedidos adicionais podem ter um custo se forem:
- Manifestamente infundados
- Excessivos
- Repetitivos
6. Reclamações
6.1 Contacte-nos Primeiro
Se não estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados, contacte-nos primeiro através de support@endycore.com. Faremos o possível para resolver a questão.
6.2 Autoridade de Supervisão
Tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados:
CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Morada: Rua de São Bento, 148-3º, 1200-821 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Fax: +351 213 976 832
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
Horário: Segunda a Sexta, 09:00-17:30
7. Transferências Internacionais
Se transferirmos os seus dados para fora da UE, garantimos proteção adequada através de:
- Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
- Certificações de adequação
- Garantias específicas de proteção
Pode solicitar uma cópia das garantias contactando support@endycore.com.
8. Atualizações de Dados
Para manter os seus dados precisos:
- Reveja periodicamente os dados que temos
- Informe-nos de alterações importantes
- Atualize as suas preferências quando necessário
9. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança robustas:
- Encriptação SSL/TLS para transmissão de dados
- Encriptação de dados em repouso
- Controlos de acesso rigorosos
- Auditorias de segurança regulares
- Formação da equipa em proteção de dados
- Plano de resposta a incidentes
10. Violações de Dados
Em caso de violação de dados que possa afetar os seus direitos:
- Notificaremos a CNPD dentro de 72 horas
- Notificaremos você sem demora injustificada
- Forneceremos informações sobre a violação
- Indicaremos medidas tomadas e recomendadas
11. Menores
Não processamos intencionalmente dados de menores de 18 anos:
- O nosso serviço é para maiores de 18 anos
- Se descobrirmos dados de menores, apagá-los-emos
- Pais/tutores podem contactar-nos sobre dados de menores
12. Perguntas Frequentes sobre GDPR
Quanto tempo demora a processar um pedido?
Normalmente respondemos dentro de 5 dias úteis e completamos o pedido em 30 dias.
Posso fazer pedidos em nome de outra pessoa?
Sim, se tiver procuração ou autorização legal. Precisaremos de verificar a autorização.
O que acontece se recusar o meu pedido?
Explicaremos os motivos e informaremos sobre o seu direito de reclamar à CNPD.
Posso pedir dados sobre outra pessoa?
Não. Apenas pode pedir os seus próprios dados pessoais.
Os meus dados estão seguros?
Sim. Usamos medidas de segurança técnicas e organizacionais robustas.
13. Contacto
Para exercer os seus direitos ou fazer perguntas sobre proteção de dados:
Controlador de Dados: endycore.com
Morada: Rua Vasco da Gama, 165, Dafundo, Portugal
Email Principal: support@endycore.com
Email Geral: info@endycore.com
Email Alternativo: contact@endycore.com
Tempo de Resposta: 24 horas para confirmação inicial
Compromisso: Levamos a proteção de dados a sério. Respeitamos os seus direitos e trabalhamos para garantir a segurança e privacidade das suas informações pessoais.